Política de privacidade
Este documento estabelece as diretrizes de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais pela VivaPay, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Boas Práticas Internacionais como o GDPR.
1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A VivaPay nomeia, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, como Oficial de Proteção de Dados (DPO) o Sr. Tauã Tomaz, responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a VivaPay e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO: [email protected]
2. Âmbito e Aplicabilidade
3. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários, conforme as finalidades descritas:
– Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone.
– Financeiros/Transacionais: histórico de transações, limites, faturas, extratos.
– Tecnológicos: endereço IP, cookies, identificadores de dispositivo, logs de acesso.
– Sensíveis: biometria facial ou digital (quando estritamente necessário para segurança e prevenção de fraudes).
4. Finalidades do Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
– Execução de contrato: emissão e gestão de cartões, processamentos de pagamento e suporte.
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: prevenção à lavagem de dinheiro, reportes a órgãos reguladores e autoridades.
– Legítimo interesse: monitoramento antifraude, análise de riscos e melhorias de produtos.
– Consentimento: ações de marketing, ofertas personalizadas, pesquisas e cookies não essenciais.
5. Retenção de Dados
Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais.
Tipo de Dado
Nome, CPF, contato
Dados bancários
Biometria facial
Histórico de transações
Logs de acesso e IP
Finalidade
Cadastro e relacionamento
Processamento de pagamentos
Verificação de identidade
Análise de crédito e prevenção à fraude
Segurança da informação
Base Legal
Execução de contrato
Execução de contrato
Consentimento
Legítimo interesse
Obrigação legal
Prazo de Retenção
Vigência + 5 anos
Até 5 anos após encerramento
Até revogação
5 anos
6 meses
6. Decisões Automatizadas
7. Aplicativos Móveis
Ao utilizar os aplicativos da VivaPay, o usuário autoriza a coleta de dados adicionais, como localização geográfica, permissões de câmera e microfone, notificações push e dados técnicos. O usuário pode revogar essas permissões nas configurações do dispositivo.
8. Transferência Internacional de Dados
9. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares podem, a qualquer momento, exercer seus direitos:
– Confirmação e acesso aos dados.
– Correção, anonimização, bloqueio ou eliminação.
– Portabilidade.
– Informação sobre compartilhamentos.
– Revogação de consentimento.
– Revisão de decisões automatizadas.
Solicitações devem ser enviadas para [email protected]; prazo: até 72 horas.
